LEI Nº 6272/2018
DENOMINA DE JOSÉ DE OLIVEIRA DA COSTA A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO À LOCALIDADE RINCÃO DOS BENTOS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1
o Fica denominada de José de Oliveira da Costa a Estrada Municipal de acesso à localidade do Rincão dos Bentos, com início na BR 158 e seu término no cruzamento em T com outra estrada sem denominação oficial.
Art. 2
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 17 dias do mês de outubro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal