O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Altera o caput do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 6245, de 13 de Julho de 2018, que Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, órgão colegiado de caráter consultivo do Sistema Municipal de Saneamento Básico, criado na Lei nº 6245, de 13 de Julho de 2018, vinculado à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos.
 
Art. 3º …
 …
II - …

1. representante da União das Associações Comunitárias de Santa Maria - UAC;

b) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
c) representante da Universidade Franciscana - UFN.” (NR)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 29 dias do mês de novembro de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal