O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1^o Altera a redação do inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 5594, de 03 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ...
...
 
V - oficializa com a denominação de “Avenida São Marcelino Champagnat” a Avenida que tem seu início ao Oeste com a Rua Irmã Terezinha Werner e, ao Sul, seu final com a Rua Arthur Marques Pfeifer.
 
...”. (NR)
 
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 4 dias do mês de janeiro de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal