O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
Art. 1º Fica autorizada a abertura, pelo Município, de crédito adicional especial no valor de R$ 58.150,00 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta reais).
 
Art. 2^o O crédito adicional especial será suplementado nas seguintes despesas:
02. Casa Civil
02.01. CCI - Órgão Subordinado
02.01.16. Habitação
02.01.16.482. Habitação Urbana
02.01.16.482.0105. Infraestrutura e Qualidade Urbana
02.01.16.482.0105.2.008. Ações de Regularização Fundiária
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
03. Procuradoria Geral do Município
03.01. PGM - Órgão Subordinado
03.01.04. Administração
03.01.04.122. Administração Geral
03.01.04.122.0008. Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
03.01.04.122.0008.2.010. Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 6.800,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
03. Procuradoria Geral do Município
03.02. Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município - FUNPROSM
03.02.04. Administração
03.02.04.122. Administração Geral
03.02.04.122.0008. Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
03.02.04.122.0008.2.053. Ações de Modernização da PGM
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.700,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
04. Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
04.01. SMG - Órgão Subordinado
04.01.04. Administração
04.01.04.126. Tecnologia da Informação
04.01.04.126.0009. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
04.01.04.126.0009.2.013. Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
04.01.04.122. Administração Geral
04.01.04.122.0009. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
04.01.04.122.0009.1.020. Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ----- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Total ----------------------------------------------------------------------------R$ 2.000,00
 
05. Secretaria de Município de Finanças
05.01. SMF - Órgão Subordinado
05.01.04. Administração
05.01.04.122. Administração Geral
05.01.04.122.0010. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Finanças
05.01.04.122.0010.2.015. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Finanças
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
06. Secretaria de Município da Saúde
06.01. Fundo Municipal de Saúde
06.01.10. Saúde
06.01.10.301. Atenção Básica
06.01.10.301.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.301.0101.2.113. Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ----R$ 1.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.301.0101.2.114. Manutenção da Saúde Bucal
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.01.10.302.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.302.0101.2.126. Manutenção das Ações de Saúde de Média Complexidade
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
06.01.10.303.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.303.0101.2.116. Manutenção dos Serviços Terapêuticos dos CAPS
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica ---- R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica --- R$ 1.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.304. Vigilância Sanitária
06.01.10.304.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.304.0101.2.117. Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 4502 - Vigilância em Saúde
 
06.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
06.01.10.305.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.305.0101.2.121. Manutenção do Programa DST/AIDS
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 1.000,00
Recurso: 4502 - Vigilância em Saúde
 
06.01.10.305.0101.2.122. Manutenção do Centro de Referências Especializadas em Saúde do Trabalhador - CEREST
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Total ------------------------------------------------------R$ 13.000,00
 
07. Secretaria de Município da Educação
07.01. Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
07.01.12. Educação
07.01.12.122. Administração Geral
07.01.12.122.0012. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município da Educação
07.01.12.122.0012.2.078. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município da Educação
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
07.01.12.361. Ensino Fundamental
07.01.12.361.0104. Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social
07.01.12.361.0104.2.084. Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0020 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Total ---------------------------------------------------------------R$ 2.000,00
 
08. Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
08.01. SMCEL - Órgão Subordinado
08.01.04. Administração
08.01.04.122. Administração Geral
 
08.01.04.122.0013. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
08.01.04.122.0013.2.042. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 850,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
09. Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
09.01. SMDS - Órgão Subordinado
09.01.08. Assistência Social
09.01.08.122. Administração Geral
09.01.08.122.0014. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
09.01.08.122.0014.2.049. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
10. Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
10.01. SMDR - Órgão Subordinado
10.01.04. Administração
10.01.04.122. Administração Geral
10.01.04.122.0015. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
10.01.04.122.0015.2.017. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
11. Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
11.01. SMDETI - Órgão Subordinado
11.01.04. Administração
11.01.04.122. Administração Geral
11.01.04.122.0016. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
11.01.04.122.0016.2.023. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
11.01.26. Transporte
11.01.26.781. Transporte Aéreo
11.01.26.781.0103. Desenvolvimento Econômico com Geração de Emprego e Renda
11.01.26.781.0103.2.028. Manutenção e Modernização do Aeroporto
4.4.90.51 - Obras e Instalações---------------------------------------------- R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------- R$ 5.000,00
 
12. Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
12.01. SMERU - Órgão Subordinado
12.01.04. Administração
12.01.04.122. Administração Geral
12.01.04.122.0017. Gestão e Manutenção da Secretaria Município de Estruturação e Regulação Urbana
12.01.04.122.0017.2.029. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Município de Estruturação e Regulação Urbana
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
13.  Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
13.01.  SMIS - Órgão Subordinado
13.01. 04. Administração
13.01.04.122. Administração Geral
13.01.04.122.0018. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de  Infraestrutura e Serviços Públicos
13.01.04.122.0018.2.035 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
14. Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
14.01. SMU - Órgão Subordinado
14.01.04. Administração
14.01.04.122. Administração Geral
14.01.04.122.0019. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
14.01.04.122.0019.2.031 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ---- R$ 5.100,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
15. Secretaria de Município de Meio Ambiente
15.01. SMA - Órgão Subordinado
15.01.04. Administração
15.01.04.122. Administração Geral
15.01.04.122.0020. Gestão e Manutenção da Secretaria de Município de Meio Ambiente
15.01.04.122.0020.2.071 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Meio Ambiente
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídico ---- R$ 2.700,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
Art. 3^o Servirá de recurso para abertura da despesa autorizada no art. 2º a redução das seguintes despesas:
02.01. CCI - Órgão Subordinado
02.01.16. Habitação
02.01.16.482. Habitação Urbana
02.01.16.482.0104. Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social
02.01.16.482.0104.1.001. Fomento à Moradia Popular
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---- R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
03. Procuradoria Geral do Município
03.01. PGM - Órgão Subordinado
03.01.04. Administração
03.01.04.122. Administração Geral
03.01.04.122.0008. Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
03.01.04.122.0008.2.010. Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---- R$ 6.800,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
03. Procuradoria Geral do Município
03.02. Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município - FUNPROSM
03.02.04. Administração
03.02.04.122. Administração Geral
03.02.04.122.0008. Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
03.02.04.122.0008.2.053. Ações de Modernização da PGM
3.3.90.30 - Material de Consumo---------------------------------------------- R$ 850,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---------- R$ 850,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Total ------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.700,00
 
04. Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
04.01. SMG - Órgão Subordinado
04.01.04. Administração
04.01.04.122. Administração Geral
04.01.04.122.0009. Gestão e Manutenção da Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa
04.01.04.122.0009.1.020. Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM
4.4.90.51 - Obras e Instalações---------------------------------------------- R$ 2.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
05. Secretaria de Município de Finanças
05.01. SMF - Órgão Subordinado
05.01.04. Administração
05.01.04.122. Administração Geral
05.01.04.122.0010. Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
05.01.04.122.0010.2.015. Manutenção dos Serviços Administrativos da SMF
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
06. Secretaria de Município da Saúde
06.01. Fundo Municipal de Saúde
06.01.10. Saúde
06.01.10.301. Atenção Básica
06.01.10.301.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.301.0101.2.113. Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica------------ R$ 1.000,00
 
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
06.01.10.301.0101.2.114. Manutenção da Saúde Bucal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ----------- R$ 2.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.01.10.302.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.302.0101.2.126. Manutenção das Ações de Saúde de Média Complexidade
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica------------ R$ 2.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
06.01.10.303.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.303.0101.2.116. Manutenção dos Serviços Terapêuticos dos CAPS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 2.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
 
06.01.10.304. Vigilância Sanitária
06.01.10.304.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.304.0101.2.117. Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30 - Material de Consumo------------------------------------------- R$ 2.000,00
Recurso: 4502 - Vigilância em Saúde
 
06.01.10.305.0101.2.121. Manutenção do Programa DST/AIDS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 2.000,00
Recurso: 4502 - Vigilância em Saúde
 
06.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
06.01.10.305.0101. Saúde Para Quem Mais Precisa
06.01.10.305.0101.2.122. Manutenção do Centro de Referências Especializadas em Saúde do Trabalhador - CEREST
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 2.000,00
Recurso: 4501 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Total ------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00
 
07. Secretaria de Município da Educação
07.01. Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
07.01.12. Educação
07.01.12.122. Administração Geral
07.01.12.122.0012. Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
07.01.12.122.0012.2.078. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Educação
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica------------ R$ 2.000,00
Recurso: 0020 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
 
08. Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
08.01. SMCEL - Órgão Subordinado
08.01.04. Administração
08.01.04.122. Administração Geral
08.01.04.122.0013. Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
08.01.04.122.0013.2.042. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente------------------------ R$ 850,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
09. Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
09.01. SMDS - Órgão Subordinado
09.01.08. Assistência Social
09.01.08.122. Administração Geral
09.01.08.122.0014. Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
09.01.08.122.0014.2.049. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Social
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
10. Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
10.01. SMDR - Órgão Subordinado
10.01.04. Administração
10.01.04.122. Administração Geral
10.01.04.122.0015. Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
10.01.04.122.0015.2.017. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Rural
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
11. Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
11.01. SMDETI - Órgão Subordinado
11.01.26. Transporte
11.01.26.781. Transporte Aéreo
11.01.26.781.0103. Desenvolvimento Econômico com Geração de Emprego e Renda
11.01.26.781.0103.2.028. Manutenção e Modernização do Aeroporto
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica------------ R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
12. Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
12.01. SMERU - Órgão Subordinado
12.01.04. Administração
12.01.04.122. Administração Geral
12.01.04.122.0017. Gestão e Manutenção da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana
12.01.04.122.0017.2.029. Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica------------ R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
13.  Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
13.01.  SMIS - Órgão Subordinado
13.01. 04. Administração
13.01.04.122. Administração Geral
13.01.04.122.0018. Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
13.01.04.122.0018.2.035 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
14. Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
14.01. SMU - Órgão Subordinado
14.01.04. Administração
14.01.04.122. Administração Geral
14.01.04.122.0019. Gestão e Manutenção da Secretaria de Mobilidade Urbana
14.01.04.122.0019.2.031 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMU
 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente--------------------- R$ 5.100,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
 
15. Secretaria de Município de Meio Ambiente
15.01. SMA - Órgão Subordinado
15.01.04. Administração
15.01.04.122. Administração Geral
15.01.04.122.0020. Gestão e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
15.01.04.122.0020.2.071 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Município de Meio Ambiente
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -----------------R$ 2.700,00
Recurso: 0001 - Recurso Livre
 
Art. 4º A abertura do crédito adicional especial, autorizada nesta Lei será efetivada através de Decreto Executivo e não onera o percentual estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 6294, de 17 de dezembro de 2018.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 15 dias do mês de abril de 2019.
 
 
 

Sérgio Roberto Cechin

   Prefeito Municipal em exercício