O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Açaí, uma rua localizada na Vila Negrine, Bairro Caturrita, a qual tem confrontação ao Norte com área particular, ao Sul com área particular, ao Oeste com a Rua Erwin Rabenschlag e ao Leste com a Rua Zahie Farret.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 22 dias do mês de abril de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal