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ENTENDIDO

06/06/2019 00:06

LEI Nº 6351/2019

LEI Nº 6351/2019

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GUERREIROS THAI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

Faço saber, em conformidade com o que determina o inciso III do art. 99 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Guerreiros Thai, com sede no Município de Santa Maria, na Rua Frederico Ozanan, nº 834, Bairro Urlândia, registrada no CNPJ sob o nº 97.529.786/0001-70.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, em Santa Maria, aos 29 dias do mês de maio de 2019.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 06/06/2019 - 11:46:37 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/06/2019 - 11:46:37 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

LEI Nº 6351/2019 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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