O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina o inciso III do art. 99 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC .
 
Art. 2º O referido Programa terá por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar fatores agravantes e desenvolver ações de prevenção à doença.
 
Art. 3º O Programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Santa Maria, com prioridade nos estabelecimentos de saúde.
 
Art. 4º O Programa contará com as seguintes iniciativas:
I - realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas a respeito do estilo de vida, dificuldades, pressões e demais agravantes para a ocorrência do AVC;
II - exposição informativa sobre os serviços de saúde e a importância de acompanhamento de rotina;
III - promoção de orientação técnica para pessoas de grupos considerados de risco;
IV - outras atividades correlatas ao tema.
 
Art. 5º As atividades do Programa também poderão integrar as ações especiais do Dia e da Semana Municipal de combate ao AVC, realizados anualmente no mês de outubro.
  
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 7 dias do mês de junho de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal