O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina o inciso III do art. 99 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração - APCC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.889.169/0001-47.
 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
           Casa Civil, em Santa Maria, aos 17 dias do mês de junho de 2019.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal