LEI Nº 316/1953
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA COMUNIDADE EVANGÉLICA.
HEITOR SILVEIRA CAMPOS, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que estabelece a
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica autorizada a doação de terreno da COMUNIDADE EVANGÉLICA, onde se encontra a sepultura do PROFESSOR REINALDO DO HAUER.
Art. 2º Esta doação é feita em virtude de requerimento de sua esposa que passará a ter direito no referido terreno.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e três (1953).
HEITOR SILVEIRA CAMPOS
Prefeito Municipal