Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

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Santa Maria, sábado, 18 de maio de 2024

  2. Legislação
  3. Lei
  4. LEI Nº 290/1953
10/12/1953 00:12
LEI Nº 290/1953

LEI Nº 290/1953
ALTERA O IMPOSTO DE LICENÇAS, DE QUE TRATA O INCISO II, NÚMEROS DE 1 A 6 (TARIFA DE QUOTAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS).


(conteúdo obsoleto)

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e três (1953).

HEITOR SILVEIRA CAMPOS
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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