HEITOR SILVEIRA CAMPOS, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que dispõe o Art. 49, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica criado para todo o território do Município o DIA DO PRACINHA e que será comemorado a 8 de maio.

Art. 2º As Escolas Municipais, nesse dia, realizarão comemorações internas e farão romaria ao Monumento do Expedicionário, depositando flores na sua base, prestando, assim, singela e tocante homenagem àqueles que em hora tão amarga atenderam ao chamamento da Pátria.

Art. 3º O Município se solidarizará e emprestará todo o apoio possível às solenidades desse dia.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e cinqüenta e três (1953).

HEITOR SILVEIRA CAMPOS
Prefeito Municipal