LEI Nº 241/1953
CRIA O "DIA DO PRACINHA".
HEITOR SILVEIRA CAMPOS, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que dispõe o
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Art. 49, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica criado para todo o território do Município o DIA DO PRACINHA e que será comemorado a 8 de maio.
Art. 2º As Escolas Municipais, nesse dia, realizarão comemorações internas e farão romaria ao Monumento do Expedicionário, depositando flores na sua base, prestando, assim, singela e tocante homenagem àqueles que em hora tão amarga atenderam ao chamamento da Pátria.
Art. 3º O Município se solidarizará e emprestará todo o apoio possível às solenidades desse dia.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e cinqüenta e três (1953).
HEITOR SILVEIRA CAMPOS
Prefeito Municipal