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Art. 1º É aberto um crédito especial de Cr$ 1.302,70 (um mil trezentos e dois cruzeiros e setenta centavos), destinados ao pagamento da gratificação adicional de 15% à Professora Municipal Ana Joaquina Severo, desde Janeiro do corrente exercício.Art. 2º Servirá de recurso ao crédito especial de que trata o artigo anterior o cancelamento de igual quantia Cr$ 1.302,70 - à rubrica - 66.8.99.4 - Eventuais - despesas eventuais.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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