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Art. 1º É aberto crédito suplementar de Cr$ 394,20 (trezentos e noventa e quatro cruzeiros e vinte centavos), para a dotação orçamentária - 600-8.90.0 - Inativos - 5 - Adolfo Guerra Hausen, para atender diferença de sua inatividade, nos meses de Outubro a Dezembro de 1949.
Art. 2º Servirá de recurso à cobertura de que trata o artigo 1º, o cancelamento da importância de Cr$ 394,20, na dotação orçamentária 600-8.90.0 - Inativos - 8 - Adão Gomes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.