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Art. 1º É aberto o crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), destinado a atender despesas com a feitura de uma herma, em homenagem à Professora Margarida Lopes.Art. 2º Servirá de recurso ao crédito especial de que trata o artigo anterior, o cancelamento de igual importância - Cr$ 6.000,00 - à rubrica 66-8.00.4 - Eventuais.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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