JOSÉ MARQUES DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto o crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), destinado a atender despesas com a feitura de uma herma, em homenagem à Professora Margarida Lopes.

Art. 2º Servirá de recurso ao crédito especial de que trata o artigo anterior, o cancelamento de igual importância - Cr$ 6.000,00 - à rubrica 66-8.00.4 - Eventuais.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e quarenta e nove (1949).

JOSÉ MARQUES DA ROCHA
Prefeito Municipal