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Art. 1º É aberto o crédito especial de Cr$ 511,70 (quinhentos e onze cruzeiros e setenta centavos), destinado ao pagamento da gratificação adicional de 15% sobre os vencimentos, à professora municipal ANA G. ROCHA, a partir de junho do corrente ano, quando completou tempo de serviço necessário á percepção dessa vantagem.Art. 2º Servirá de recurso ao crédito especial de que trata o artigo anterior, o cancelamento de igual quantia Cr$ 511,70 à rubrica 22-8.33.0 - Instrução Pública - d) gratificação adicional à professora Olinda P. Dutra.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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