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Art. 1º É aberto o crédito especial de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), destinado à contribuição e cooperação do Município na construção da Herma erigida em homenagem ao Irmão Weibert.
Art. 2º Servirá de recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o cancelamento de igual quantia Cr$ 2.500,00 à rubrica 100.8.02.0 - Gabinete do Prefeito - c) diárias do Prefeito, quando em viagens administrativas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.