O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º A Taça Outubro Rosa de Futsal Feminino passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
 
Art. 2º O evento ocorre, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro.
 
Art. 3º O evento será realizado pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer - AAPECAN.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 5 dias do mês de setembro de 2019.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal