LEI Nº 6399/2019
DENOMINA DE ESTRADA DO BAÚ, UMA VIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARROIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1
o Fica oficialmente denominada de Estrada do Baú, uma estrada localizada no Distrito de Arroio Grande, que tem confrontação ao Norte com área particular, ao Sul com área particular, ao Oeste com o Município de Itaara e ao Leste Estrada Geral Pedro Mathias Fernandes.
Art. 2
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 8 dias do mês de outubro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal