LEI Nº 6406/2019
ALTERA O INCISO MCCCXXVII DO ART. 1º DA LEI Nº 5558, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5649, DE 22 DE MAIO DE 2012, DENOMINA DE LUIZINHO DE GRANDI UMA RUA DA VILA LORENZI NO BAIRRO LORENZI E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6341, DE 7 DE MAIO DE 2019, QUE DENOMINA DE TRAVESSA VIRGÍLIO LORENSI, UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA LORENZI, NO BAIRRO LORENZI, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º Altera o inciso MCCCXXVII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
...
MCCCXXVII - VERGÍLIO LORENSI - A Rua, paralela e entre a Avenida SOL POENTE e a Rua ADELMO GENRO FILHO, de formato irregular, com seu início ao Oeste em Área PARTICULAR, a 30 metros da margem de um rio afluente do Arroio Ferreira, estendendo-se por 1.163 metros a Leste até o cruzamento da Rua OLGA PARCIANELLO LORENSI, localizada no Bairro LORENZI.” (NR)
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 5649, de 22 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Rua LUIZINHO DE GRANDI um logradouro de formato irregular (L), paralelo entre a Avenida SOL POENTE e a Rua VERGÍLIO LORENSI, tendo seu início a Oeste no cruzamento da Rua VERGÍLIO LORENSI próximo à Avenida SOL POENTE, estendendo-se por 265 metros, terminando a Leste no cruzamento da Rua VERGÍLIO LORENSI, localizada no Bairro LORENZI.” (NR)
Art. 3º Altera o art. 1º da Lei nº 6341, de 7 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Travessa VERGÍLIO LORENSI, um logradouro conhecido como “02”, paralelo e entre às Ruas VALDEMAR COIMBRA e LUIZINHO DE GRANDI, que tem seu início ao noroeste em área particular, estendendo-se 60 metros até seu término à sudeste na Rua VERGÍLIO LORENSI, localizado na Vila LORENZI, Bairro LORENZI.” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Casa Civil, em Santa Maria, aos 25 dias do mês de outubro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal