O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no Município de Santa Maria e inclui no Calendário Oficial do Município.
 
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença;
II - orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
III - auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no Município;
IV - diagnosticar casos, realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado.
 
Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esta doença, tais como:
I - palestras;
II - seminários ;
III - atividades lúdicas.
 
Art. 4º As escolas da rede de ensino público e privadas poderão celebrar parcerias com Unidades Básicas de Saúde - UBS, hospitais, Organizações Não Governamentais e outras Entidades, para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana da Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil.
 
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 6 dias do mês de novembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal