O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art.1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Campeonato Santa-mariense de Rolimã, organizado pelo grupo Amigos do Rolimã de Santa Maria.
Parágrafo único. O evento Campeonato Santa-mariense de Rolimã a que se refere o caput deste artigo, será realizado anualmente no mês de setembro, podendo contar com o apoio e colaboração da Prefeitura Municipal, de iniciativa pública e privada.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 23 dias do mês de dezembro de 2019.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal