O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feira da Avenida Roraima, coordenado pela Associação dos Feirantes da Avenida Roraima de Camobi - AFRORA.
Parágrafo único. O evento Feira da Avenida Roraima a que se refere o caput deste artigo, será realizado no decorrer do ano semanalmente nos dias de quarta-feira e sábado, na Avenida Roraima, acesso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 20 dias do mês de outubro de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom