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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 1 de setembro de 2024

09/11/2020 00:11
LEI Nº 6500/2020

LEI Nº 6500/2020
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA BANDEIRANTES DA SERRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Fica oficializada a denominação de Estrada Bandeirantes da Serra, o logradouro público localizado no Parque Natural Municipal dos Morros - PNMM, conhecido popularmente com o nome mencionado neste artigo, começando ao final da rua Garibaldi L. Schmitz (29º39’28.4”S 53º48’05’”W), passando sobre a ferrovia e tendo seu término no topo do Morro do Carmo, zona de Uso Intensivo do PNMM (29º39’25.7”S 53º48’21.9”W).
 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 23 dias do mês de outubro de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/11/2020 08:05:45 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/11/2020 08:05:45 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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