O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica oficialmente denominada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Santa Maria, conforme se apresenta:
I - oficializa com denominação de “Mario Dalvite” a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h situada na Rua Ari Lagranha Domingues, nº 188, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Santa Maria.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 23 dias do mês de novembro de 2020.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal