LEI Nº 6527/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu, registrada no CNPJ sob o número 31.083.233/0001-29.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal