O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1^o Altera o art. 1º a Lei nº Altera a Lei nº 5092, de 03 de janeiro de 2008, que Cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Ficam criadas as Categorias Funcionais, abaixo especificadas, no Quadro dos Servidores Municipais de Santa Maria.(NR)
....”
 
Art. 2^o Altera o Anexo I da Lei nº Altera a Lei nº 5092, de 03 de janeiro de 2008, que Cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Anexo I
 
….
 
CLASSE: A-B-C-D-E-F-G
….
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas administrativas como redação e digitalização de documentos, interpretação de normas e legislação pertinente, guarda de documentos, realização e conferência de cálculos, organização e atualização de cadastros da biblioteca e outras similares, sendo que todas as atividades se darão preferencialmente no âmbito escolar. (NR)
….”
 
Art. 3^o Altera o Anexo II da Lei nº Altera a Lei nº 5092, de 03 de janeiro de 2008, que Cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Anexo II
CATEGORIA: Auxiliar de Serviços Gerais de Escola
…
CLASSE: A-B-C-D-E-F-G
...
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de limpeza, arrumação e conservação nas dependências das repartições públicas, bem como, zelar pelas condições de segurança e higiene do local de trabalho.
 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

• Executar trabalhos de limpeza nas dependências das repartições públicas; (NR)

 ....”
 
Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 30 dias do mês de dezembro de 2020.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal