O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santa Maria o Dia do Vacinador, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.
 
Art. 2º O Dia do Vacinador fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 14 dias do mês de outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal