O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
L E I:
 
Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5974, de 11 de maio de 2015, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria - RS, o Moto Romaria João Luiz Pozzobon, que passa vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ...
...
Parágrafo único. O evento será realizado anualmente no primeiro domingo do mês de setembro.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 10 dias do mês de dezembro de 2021.