O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1^o Fica alterada a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que passará a constar da seguinte redação:
 
“Art. 1º...
...
CCCXXIII - CLARICE LISPECTOR - A Rua conhecida por "E" e "da Olaria", paralela e entre as Ruas LUIZ TOMAZETTI e CECÍLIA MEIRELLES, com comprimento de 620m, início ao Oeste na BR-392 e final ao Leste na Rua 1 - Residencial REAL PARK, localizada no Bairro TOMAZETTI. (NR)
...”.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 5 dias do mês de maio de 2022.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal