LEI Nº 6628/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6039, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Faço saber, em conformidade com o que determina o inciso III do art. 99 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1
o Fica alterada a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039, de 5 de janeiro de 2016, que passará a constar da seguinte redação:
“Art. 1º...
...
XIV - LUIZ GYLVAN MEIRA: A Rua conhecida como Rua 14 do Residencial Zilda Arns e Rua 20 do Residencial Dom Ivo Lorscheiter, com comprimento de 546 m, paralela e entre as Ruas Seis - Vila Maringá e Higino Trevisan, tendo seu inicio ao Nordeste na Avenida Vidal Castilho Dânia e final ao Sudoeste na Rua Santa Maria, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.” (NR)
...”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 10 dias do mês de maio de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal