O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
Faço saber, em conformidade com o que determina o inciso III do art. 99 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
 
 
L E I:
 
 
Art. 1^o O Evento Rodeio Crioulo de Inverno, em comemoração ao Aniversário de Santa Maria e do DTCE Marcas do Pampa, passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
Parágrafo único. O evento referido no caput deste artigo é organizado pelo Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e ocorre anualmente no terceiro final de semana do mês de maio.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 10 dias do mês de maio de 2022.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobon
Prefeito Municipal