ADMAR POZZOBOM, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
 
FAÇO SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o plenário aprovou e Eu promulgo a seguinte:
 
 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
 
Art. 1º Esta Resolução disciplina a entrega de materiais de expediente para os Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Art. 2º A distribuição dos materiais de expediente será de frequência mensal e anual conforme o item, devendo ser solicitado à Divisão de Almoxarifado, de acordo com a necessidade, e obedecerá aos seguintes limites unitários por gabinete:

Quantidade	Material	Periodicidade
02	Caixa e arquivo permanente	Anual
02	Caixa de grampos 26/6 – 1000 unidades	Anual
01	Cola bastão – 40g	Mensal
01	Cola líquida – 40g	Mensal
01	Clipes 3/0 – Caixa com 50 unidades	Mensal
01	Caneta (azul)	Mensal
01	Caneta (preta)	Mensal
01	Caneta (marca-texto)	Mensal
400	Envelope Branco 22,8 X 11,2	Mensal
05	Envelope Branco 23,5 X 33,5	Mensal
03	Folha de papel  A4 – Pacote com 500 unidades	Mensal
01	Pasta com aba elástica	Mensal
01	Tonner para impressora laser – 36 A	Mensal
01	Tonner para impressora laser – 85 A	Mensal

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.031.0001.2.005 - Manutenção das Atividades Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento
3.3.90.30 – Material de Consumo.
Art. 4º As cotas mensais de materiais não poderão ser antecipadas, tampouco poderão ser cumulativas.
Art. 5º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução Legislativa nº 009/2016.
 
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
 
Ver. ADMAR POZZOBOM
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e publique-se
 
 
Ver. Manoel Badke
1º Secretário