Maria Aparecida Brizola Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Faço saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o plenário aprovou e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
 
Art. 1º  Altera a redação do §4º do Art.32 da Resolução Legislativa nº.009, de 28 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.32 ...
§4º - O (a) Suplente, quando convocado (a) em caráter de substituição, poderá ser escolhido  (a) para cargos da Mesa Diretora e/ou Presidente de Comissão Permanente ou Temporária, Frente Parlamentares a partir de 120 (centro e vinte dias) consecutivos após ter assumido o mandato.
 
Art.2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
 

Santa Maria, 22 de maio de 2019.