Eu, Maria Aparecida Brizola Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, faço saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, do tipo suplementar, para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais):
 01.01.01.128.0001.2.107 Capacitação de Pessoal
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 15.000,00
 
Art. 2° Servirá de recurso para cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º, a seguinte dotação orçamentária:
 01.01.01.122.0001.1.010 Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara
4.4.90.51 Obras e Instalações....................................................................R$ 15.000,00
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 01 de outubro de 2019.