Eu, Maria Aparecida Brizola Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, faço saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
 
Art. 1º Fica estabelecido que a sessão plenária ordinária do dia 24 de dezembro de 2019 terá início às 9h e que a última sessão plenária ordinária será o dia 26 de dezembro de 2019, com início previsto para as 15h.
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Santa Maria, 20 de dezembro de 2019.