Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, referente ao exercício financeiro de 2014 – Gestão dos Senhores Cezar Augusto Schirmer e José Haidar Farret,aHH nos termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 207, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
 
Art. 2° Fica determinada a remessa à Prefeitura Municipal de Santa Maria, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público desta Comarca, cópias deste Decreto e da Ata da Sessão Ordinária constando sua deliberação em Plenário.
 
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria, 03 de agosto de 2017.
 
 

Ver. Juliano Soares da Silva Presidente da COF	Ver. João Kaus Vice-Presidente da COF
Verª. Maria Aparecida Brizola Mayer	Ver. João Ricardo Baptista Vargas
Ver. Leopoldo Vanderlei Ochulaki