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07/07/2016 00:07
Projeto de Lei nº 8391/2016

Projeto de Lei nº 8391/2016
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” E ACRESCENTA ALÍNEA “F” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5536 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS".




Autor: Vereadora Sandra Rebelato

 



 
Criado em: 07/07/2016 - 14:41:49 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/07/2016 - 8:44:51 por: Carine Oliveira

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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