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08/07/2016 00:07
Projeto de Lei nº 8401/2016

Projeto de Lei nº 8401/2016
"DENOMINA DE ESTRADA DA CONCHA DO BURACO FUNDO, UMA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPESTRE DO MENINO DEUS, NA CIDADE DE SANTA MARIA".





Denomina de Estrada da Cancha do Buraco Fundo, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.

Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica oficialmente denominada uma estrada localizada no bairro Campestre do Menino Deus, conforme se apresenta:
I – Oficializa com denominação de “Cancha do Buraco Fundo” a Estrada que tem confrontação ao norte com área verde, a sul com a Rua Donato Espíndola, a oeste com área verde e a leste com área verde.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.




___________________
Vereadora DRA. DEILI
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB




JUSTIFICATIVA


Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as), 


Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que denomina de Estrada da Cancha do Buraco Fundo, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
    O referido Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente uma via situada no bairro Campestre do Menino Deus, a qual, os moradores queixam-se das dificuldades atualmente existentes para terem acesso a vários serviços públicos, tais como, correspondências, iluminação e tantos outros.
    É válido destacar que as famílias que residem no local, em sua totalidade, são antigos moradores e, ao justificar o nome sugerido, destacam a antiga “Cancha de Carreira” existente na comunidade, a qual, era ponto de encontro de muitas pessoas da região e até mesmo de outros pontos de Santa Maria que, devido a distância, passou a ser comumente chamada de “Cancha do Buraco Fundo”.
    Assim, quanto ao mérito do nome apresentado, este foi sugerido pelos cidadãos locais pela historicidade do mesmo, que encontro amparo na legislação vigente, haja vista, a inexistência de outro logradouro com mesmo nome e, também, por tratar-se de evento (cancha carreira) consagrado na história local.
Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei o qual entendemos de extrema relevância por propiciar melhoria de vida para a comunidade de Santa Maria. 
 
 
 
Criado em: 08/07/2016 - 8:09:56 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/07/2016 - 7:47:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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