CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
 
FAÇO SABER em conformidade com que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal e EU sanciono e promulgo a seguinte:
 
LEI
 
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos dos Animais de Santa Maria – CAASM, registrada no CNPJ sob o número: 16.927.511/0001-93.
 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
 
 
 

 
 
 
 










JUSTIFICATIVA