ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

09/08/2016 00:08
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 6462/2016

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 6462/2016
"REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA."




 
Criado em: 09/08/2016 - 12:39:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/08/2016 - 12:46:02 por: Lucélia Machado Rigon
Autores (5)
Vereador(a) Fort
Vereador(a) Pastor João Chaves
Vereador(a) Cezar Gehm
Vereador(a) Marta Zanella
Vereador(a) Admar Pozzobom

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços