CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “PROJETO NAÇOES EM AÇÃO - PNA”.
 
 
L E I:
 
 
 
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade PROJETO NAÇÕES EM AÇÃO, com sede no Município de Santa Maria, registrada no CNPJ sob o nº. 09.643.310/0001-07, localizada à Av. Presidente Vargas, nº. 377, bairro Patronato, na Cidade de Santa Maria.
 
 Parágrafo único – A referida entidade vem atuando desde o dia 30 de maio de 2008, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.




JUSTIFICATIVA
 
 
 
Ao propormos a utilidade pública da entidade PNA, estamos fazendo justo reconhecimento a esta entidade.
Tal solicitação, Senhores (as) Vereadores (as), está perfeitamente embasada nas finalidades a que se propõe a referida entidade, pois tem caráter leigo e exerce sua função fundamentada no respeito à dignidade de pessoa humana e no reconhecimento ao Direito Inabalável que todos possuem garantidos pela Constituição Federal, sem nenhum  tipo de descriminação e/ou preconceito devido a classe social, etnia, credo religioso, valores culturais ou partidários.
Com o objetivo de diminuir o auto índice de criminalidade, o uso abusivo de drogas, à violência  e  o trabalho infantil na comunidade de Santa Maria, alguns membros da Igreja Evangelho para as Nações, em 28 de fevereiro de 2008, fundaram o Projeto Nações em Ação. O mesmo é uma instituição privada, beneficente, de cunho socioassistencial, no qual inclui-se na Proteção Básica e presta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvendo assim, apoio sócio educativo em Meio Aberto (ASEMA) e trabalho de orientação familiar à comunidade, sendo que a maioria dos beneficiários do Projeto residem na Vila Lídia, Vila Natal, Arco-Íris e Renascença. Atende-se, desta forma, crianças e adolescentes e  seus familiares, de 6 a 15 anos, em vulnerabilidade social.
Na instituição as crianças e adolescentes recebem diariamente café da manhã, lanche matinal, almoço, café e ceia da tarde, e desenvolvem semanalmente atividades de reforço escolar, para melhor desempenho e interesse na escola, aulas de inglês, oficinas de artesanato, formação humana, aulas de dança e karatê. O Projeto disponibiliza também atendimento psicológico, psicopedagógico, social às crianças e seus familiares.
Também, visando de acolher familiares das crianças que precisam de assistência o Projeto conta com o Grupo Resgate Vidas que tem por objetivo reintegrar o dependente químico a vida social através do fortalecimento dos vínculos, retorno ao trabalho, lazer e exercício dos direitos civis. Além das orientações e auxílio à família, são realizadas visitas domiciliares e encaminhamentos para rede de apoio como CAPs, fazendas terapêutica, dentre outros serviços.
 
 
O Projeto Nações em Ação disponibiliza o Curso Coletivo Coca-Cola, que é uma iniciativa do Instituto Coca-Cola e da CVI, para jovens de 15 a 25 anos, com o objetivo de capacitar jovens para o mercado de trabalho. São disponibilizadas 120 vagas em cada um dos  quatros ciclos anuais. No curso os jovens aprendem os conceitos de mercado do varejo na teoria e na prática.
Esperamos que os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminhamos considerando a “PROJETO NAÇOES EM AÇÃO - PNA”. de Utilidade Pública Municipal.                                
 
 
         Santa Maria, 30de agosto de 2016.