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11/10/2016 00:10
Projeto de Lei nº 8425/2016

Projeto de Lei nº 8425/2016
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS, DETENTOS E FAMILIARES."



PROJETO DE LEI N.       /LEGISLATIVO
 
 
 
 
Considera de Utilidade Pública o “CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS, DETENTOS E FAMILIARES”
 
 
 
 
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares, registrado sob o n. CNPJ sob o n. 23.567.924/0001-70;
 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 
 
 
 

                
 
                         João Chaves
                                                                                 Vereador – PSDB 45














 

JUSTIFICATIVA

 
 
 



 
 
Senhor (a) Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
      
 
Considerando o alto índice de criminalidade, o alto índice de crianças, adolescentes e jovens se inserindo na utilização de entorpecentes, bem como a ineficácia dos órgãos responsáveis em nossa sociedade, tanto mais pela falta de estrutura do que pela competência desses.
 
Dessa forma, considerando que a presente Instituição preenche todos os requisitos formais e, mais do que isso, interfere na prática a vida dos necessitados, bem como de seus familiares, importa em incentivar políticas sociais como esta, a fim de que haja esperança em nosso meio.
 
Sem mais, documentos em anexo.
 
                
 
Vereador João Chaves
PSDB 45




 
Criado em: 11/10/2016 - 15:12:44 por: Edivaine Ali Pinheiro Alterado em: 13/10/2016 - 9:28:25 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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