Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JOSÉ HAIDAR FARRET, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Santamariense de Esportes Náuticos (ASENA), registrada no CNPJ sob o número:13.415.334/0001-78.
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
 
 
 

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2016