Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a  ONG NOSSA VIDA SUA VIDA, com sede no Município de Santa Maria, registrada no CNPJ sob o nº. 23.144.267/0001-58, localizada à Rua João Lens, nº 373,– Bairro João Goulart, CEP 97.090-360, na Cidade de Santa Maria.
 
                   Parágrafo único – A referida ONG vem atuando desde o dia 14 de janeiro de 2006, e tendo sua inscrição jurídica firmada em 16 de julho de 2015 se enquadrando nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
 
 

                                                                                 

Ao propormos a utilidade pública da Ong Nossa Vida Sua Vida, estamos fazendo justo reconhecimento a esta entidade.
               Tal solicitação, Senhores (as) Vereadores (as), está perfeitamente embasada nas finalidades a que se propõe a referida entidade, pois tem caráter educacional, cultural, de assistência social, filantrópico, sem fins econômicos e com personalidade jurídica.
              A Ong tem como objetivo geral apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação promovendo a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais fundamentais. Estas ações estarão voltadas especialmente para crianças e adolescentes, bem como, para estimular, orientar e conscientizar a família sobre sua responsabilidade na formação e cuidados dos seus filhos.
                  Buscam constantemente parcerias com os pais, a escolas, associações locais e empresas para cada vez mais despertar e preservar os valores humanos, morais, éticos e sociais dos nossos aprendizes e de suas famílias com ações integradas de arte, educação, saúde, desporto, justiça e cidadania, no âmbito municipal.      
             A população atendida pelo projeto é oriunda do Bairro Presidente João Goulart, Vila Schirmer, Montanha Russa, KM3 e Rossato. O atendimento atual é de 65 famílias com crianças e adolescentes de 08 a 18 anos no turno inverso ao da escola e suas famílias.  
                A Ong Nossa Vida Sua Vida, vem atuando, junto aos menos favorecidos, desde antes de sua fundação em 2006, através de trabalhos totalmente voluntários, porém sentiram a necessidade de contratar profissionais qualificados, pois o voluntariado não supre mais o volume de trabalho, até porque necessitam de horários fixos e mais prolongados para dar uma continuidade a grande demanda de problemas e solicitações das comunidades atendidas.

               Tendo exposto os motivos, esperamos que os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminhamos considerando a  “ONG NOSSA VIDA SUA VIDA” de Utilidade Pública Municipal.