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01/06/2017 00:06
Projeto de Lei nº 8490/2017

Projeto de Lei nº 8490/2017
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Enfermagem no Município de Santa Maria, a ser comemorada, anualmente do dia 12 a 20 de maio, semana em que se comemora em todo Brasil.
Parágrafo único – A semana municipal que se trata a presente lei, será incluída no calendário oficial do município.
Art. 2º – Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal em parceria com outras entidades poderão:
I – Promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações;
II – Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar a Semana de Enfermagem.
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria, 31 de maio de 2017

JUSTIFICATIVA
 
 
 
O presente projeto busca valorização da categoria, bem como, fazer uma semana de integração, informação e capacitação na área da saúde,  previstas várias atividades como seminários, palestras.
A história da enfermagem tem início em 1859 quando Florence Nightingale, que atuou em auxílio aos feridos na Guerra da Criméia, funda uma escola de enfermagem no Hospital de Saint Thomas, Inglaterra.
Florence nasceu em 12 de maio de 1820, e em sua homenagem celebra-se o Dia Mundial da Enfermagem.
No Brasil, o Dia Nacional do Enfermeiro foi instituído pelo então presidente Getúlio Vargas.
A Semana Brasileira de Enfermagem foi instituída através do Decreto nº 48.202, de 12 de maio de 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek.
A história da enfermagem passa também pela figura de uma mulher brasileira conhecida como Ana Néri, que durante a Guerra do Paraguai coloca-se à disposição do Brasil e parte com bravura para os campos de batalha, comandando o atendimento aos soldados brasileiros, improvisando hospitais e leitos para atendimento aos feridos.
Ao retornar ao país Ana Néri é recebida como heroína brasileira. Em sua homenagem, a primeira escola de enfermagem fundada no Brasil recebeu o seu nome.
 Assim, além de homenagear essa importante categoria de trabalhadores, o escopo do projeto é harmonizar as comemorações havidas no âmbito do Município com aquelas ocorridas em nível federal.
 Neste sentido é que se conta com a manifestação favorável dos demais vereadores.
Santa Maria 31 de maio  de 2017.
 
 
Criado em: 31/05/2017 - 14:54:14 por: Andreia Turna Alterado em: 01/06/2017 - 14:53:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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