Art. 1º Altera o inciso MCCLXXVI do art. 1º da Lei nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º...
...
MCCLXXVI. TEREZINA - A Rua, conhecida por “01”, paralela e entre a Rua FLORIANÓPOLIS e a BR 158, com seu início ao Oeste em Área PARTICULAR e final ao Leste na Estrada Municipal Capitão VASCO DA CUNHA, localizada na Vila ROSSI, Bairro PINHEIRO MACHADO.” (NR)
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ____/EXECUTIVO, QUE:
 
Altera o inciso MCCLXXVI do art. 1º da Lei nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas.
 
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
O presente Projeto de Lei prevê a Altera o inciso MCCLXXVI do art. 1º da Lei nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas.
Considerando que há divergência no nome da Rua Terezina a partir da Consolidação da legislação municipal dada pela Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, o Projeto visa corrigir a nome da referida Rua, uma vez que, a mesma possui CEP  próprio e que as Ruas do mesmo bairro são denominadas com nome de cidades e capitais brasileiras.
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
       Santa Maria, 30 de maio de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal