FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI ORDINARIA:

Art. 1º Fica oficialmente denominada praça localizada no bairro Medianeira conforme abaixo se apresenta:
I - Oficializa com denominação de “Gabriel Portella da Silva” a praça que se localiza em frente ao Residencial Novara na Rua João Batista da Cruz Jobim e tem confrontação ao norte com Rua General Osório, a sul com a Rua João Batista da Cruz Jobim, a oeste com área verde e a leste com área verde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 27 de junho de 2017

A apresentação deste Projeto de Lei é feita com o intuito de denominar a praça que se localiza em frente ao Residencial Novara na Rua João Batista da Cruz Jobim que passara a se chamar Gabriel Portella da Silva.
O nome “Gabriel Portella da Silva” foi sugestão da própria comunidade como mostra o abaixo-assinado em anexo.
Há de se dizer que Lei 5619/2012 estabelece os requisitos necessários para denominação de praças e logradouros, os quais se encontram em anexo.