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10/07/2017 00:07
Projeto de Lei nº 8515/2017

Projeto de Lei nº 8515/2017
"DENOMINA DE GABRIEL PORTELLA DA SILVA, UMA PRAÇA NO BAIRRO MEDIANEIRA."

FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI ORDINARIA:

Art. 1º Fica oficialmente denominada praça localizada no bairro Medianeira conforme abaixo se apresenta:
I - Oficializa com denominação de “Gabriel Portella da Silva” a praça que se localiza em frente ao Residencial Novara na Rua João Batista da Cruz Jobim e tem confrontação ao norte com Rua General Osório, a sul com a Rua João Batista da Cruz Jobim, a oeste com área verde e a leste com área verde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Santa Maria, 27 de junho de 2017

 
JUSTIFICATIVA
A apresentação deste Projeto de Lei é feita com o intuito de denominar a praça que se localiza em frente ao Residencial Novara na Rua João Batista da Cruz Jobim que passara a se chamar Gabriel Portella da Silva.
O nome “Gabriel Portella da Silva” foi sugestão da própria comunidade como mostra o abaixo-assinado em anexo.
Há de se dizer que Lei 5619/2012 estabelece os requisitos necessários para denominação de praças e logradouros, os quais se encontram em anexo.
Criado em: 27/06/2017 - 16:23:54 por: Carlos Alberto Cunha Pires Alterado em: 10/07/2017 - 10:13:54 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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