Art. 1º Torna evento oficial, incluso no Calendário do Município, o Miss Santa Maria, evento realizado na semana de aniversário de Santa Maria, no mês de maio.
 
Art. 2º O evento é uma realização e organização de Silvia Bortoluzzi e Roni Riet, sob a coordenação de Sandra Ávila.
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
J U S T I F I C A T I V A
 
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir o Miss Santa Maria no calendário oficial de eventos do Município, a pedido dos próprios organizadores do evento e pela relevância do tradicional evento e benefícios que traz ao Município.
 
De acordo com os organizadores, o Miss Santa Maria é um legado deixado pelo jornal A Razão para a cidade, a partir desta edição de 2017 estará sob nova direção.  A advogada Silvia Bortoluzzi que a mais de 10 anos é a advogada do Jornal A Razão e recebeu a partir do encerramento das atividades do jornal a responsabilidade de realizar todos os eventos até então promovidos pela instituição que encerrou suas atividades no mês de fevereiro de 2017(comprovante em anexo a este processo legislativo).
 
Este concurso que é realizado a mais de 50 anos e durante sua trajetória, sempre esteve inserido nas ações da comunidade, um evento tradicional e responsável pelo destaque nacional de diversas misses. Conhecido como celeiro de beldades, Santa Maria tem o suporte de empresas e profissionais que preparam impecavelmente as misses sendo as mais bem preparadas de todo o estado.
 
A realização e promoção do concurso, fica a cargo do fotógrafo Roni Riet e da promotora de eventos Sandra Avila; se mantendo como o maior e mais tradicional concurso de beleza da região.
 
 
 
O concurso MISS SANTA MARIA credencia a eleita adulta para o Miss Rio Grande do Sul Be Emotion e as Misses eleitas nas categorias Mini, Mirim, infantil, Teen e Juvenil, estarão credenciadas a participarem oficialmente no Miss Rio Grande do Sul Juvenil.
 
A edição de 2017, já tem data definida acontecerá dia 15 de setembro de 2017, e contará com ações extras como coquetel de apresentação, visita a patrocinadores, bem como com divulgação do nome da nossa cidade, mas a partir da aprovação desta Lei, já no próximo ano ocorrerá em maio.
O objetivo do concurso é ter representantes oficiais da cidade nos eventos Estadual, Nacional e Internacional, tendo com isto o apoio e reconhecimento do Poder Público e da sociedade civil, levando o nome de Santa Maria nos diversos certames de beleza e bem representando nossa cidade, merecendo assim ser inserido no calendário da cidade de Santa Maria.
 
A matéria não possui óbices legais e regimentais que impeçam a normal tramitação do projeto, o qual possui os mesmos moldes das leis de nossa autoria que colacionamos em anexo como prova da NÃO existência de óbices deste projeto.
 
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da matéria.
 
                    Santa Maria, 05 de julho de 2017.