Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Universitário Rugby Santa Maria - URSM, registrado no CNPJ sob o número: 13.679.421/0001-32.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores (as) Vereadores (as),

Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública Municipal o Universitário Rugby Santa Maria – URSM.

A valorização do esporte é uma responsabilidade de todos os cidadãos, afinal, o mesmo está intimamente ligado a tantas outras áreas do cotidiano das pessoas, a exemplo da saúde, assistência social, turismo, educação, etc.

O Universitário Rugby Santa Maria – URSM é uma entidade que surgiu oficialmente em 2009, tendo como finalidades a promoção e incentivo da prática das modalidades de Rugby e, também, o compromisso estatutário de fomentar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do Rugby na sociedade.

Além de todo o compromisso social do URSM, é importante destacar que a entidade também leva o nome de Santa Maria para além das nossas fronteiras, ao participar e obter êxito em campeonatos da categoria.

                    Assim sendo, por tudo que o Universitário Rugby representa para Santa Maria e atendendo as disposições legais, é que encaminhamos este Projeto para apreciação desta Casa Legislativa.