Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Município de Santa Maria a Tertúlia Musical Nativista, a ser realizada anualmente.

Art. 2º A Tertúlia Musical Nativista, quando realizada pela Associação Tradicionalista Estância do Minuano ou pelo Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul, poderá contar com a colaboração e apoio do Poder Público Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Lei 3516, de 9 de setembro de 1992.


Casa Civil, em Santa Maria, aos 05 dias do mês de dezembro de 2017. Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal